Comunicado à Sociedade (da Ocupação da Reitoria)

São Paulo, 21 de maio de 2007

Comunicado a Sociedade São Paulo, 21 de maio de 2007 Os estudantes da USP que ocupam a reitoria desde o dia 03/05, reunidos em plenária, decidiram vir a público prestar esclarecimentos com relação às informações veiculadas na imprensa sobre o movimento, assim como nossas resoluções sobre as reuniões propostas pela reitoria e a Polícia Militar.
Nosso movimento defende a educação pública contra os ataques do governador José Serra e a conivência das reitorias das Universidades Estaduais paulistas. É por isso que somos contra os decretos assinados pelo governador no início deste ano, que ferem não somente a autonomia de gestão financeira, mas principalmente comprometem o caráter reflexivo e crítico que deve caracterizar ensino, pesquisa e extensão, na medida em que privilegiam as ?pesquisas operacionais? - aquelas que favorecem o lucro privado em detrimento dos interesses da maioria da população. Exemplo claro disto é a alocação da FAPESP na Secretaria de Desenvolvimento, separada das Universidades. Reiteramos que estes decretos vieram agravar o processo de sucateamento da educação pública, já manifestado nos vetos ao aumento de verbas para as Universidades. Ocupamos a reitoria em protesto contra seu silêncio e omissão, para sermos escutados e abrirmos o debate com a sociedade.
Fomos acusados de ?vândalos? e ?violentos? por termos danificado uma porta. Violentos não seriam os governos que impedem a maioria da população de ter acesso à Universidade Pública, que é elitista e racista por responsabilidade dos mesmos que hoje nos criminalizam? Violentos não seriam os que têm punido juridicamente manifestações políticas, como esta ocupação? Violentos não seriam os que destroem a educação pública e reprimem os que querem defendê-la? Violenta não seria a polícia que reprime, dia a dia, a população pobre, negra, os trabalhadores e os movimentos sociais? Frente a toda essa violência, uma porta não é nada. José Serra nos chamou de ?mentirosos e desinformados? e declarou que a autonomia não foi ferida. É um ataque lamentável, como os que ele mesmo desfere contra o ensino público e que devem ser repudiados pela população. A respeito da gestão das verbas da Universidade, Pinotti em entrevista à Folha de S. Paulo declarou: ?Suponha que haja um remanejamento maluco. Cabe ao governador dizer não.? Isso fere claramente a autonomia, pois deixa a critério do governo o que é ?maluco?. E sabemos que ?maluco? para eles é investir na Universidade Pública, gratuita e de qualidade.
É falsa a afirmação de que somos contra a transparência das contas da Universidade. Defendemos a publicização de toda a movimentação financeira interna da Universidade, o que também deve incluir as contas das fundações de direito privado, que usurpam o dinheiro e a estrutura da Universidade Pública para beneficiar um punhado de grandes empresas privadas e a burocracia acadêmica. Porém, a mera prestação de contas é insuficiente. A USP já disponibiliza os dados de seus gastos para a toda a população na internet. O Siafem (Sistema Estadual de Controle e Registro de Gastos), ao contrário, não é aberto ao público (é necessária uma senha para acessá-lo, disponível apenas para o Judiciário e o Legislativo). O argumento da transparência é falso, trata-se de uma centralização das decisões e informações. O mesmo governo que se declara a favor da transparência não publicou a previsão e a arrecadação do ICMS dos meses de março e abril, argumento dado para a não definição do reajuste salarial dos servidores. E mais, queremos que o destino das verbas seja definido não somente por uma minoria de professores, como é hoje, mas democraticamente, pela comunidade universitária em diálogo com a população, para que não esteja de acordo somente com os interesses de uma minoria.
Combatemos a concepção que trata como ?privilégios? direitos sociais inalienáveis, como educação, saúde e previdência. O resultado deste processo é que direitos sociais que deveriam ser garantidos para todos são transformados em mercadoria que só alguns podem adquirir. É por isso que dizemos à população que o discurso do governo ?contra o elitismo da Universidade? é oportunista. Não somos nem ?privilegiados? nem ?corporativistas?. Defendemos a universidade dos ataques que vem sofrendo e lutamos para transformá-la, para que seja de fato pública, tanto em seu acesso e permanência à população que mais necessita, quanto no caráter do conhecimento nela produzido. É por isso que chamamos a sociedade para lutarmos juntos pela real democratização das Universidades Públicas.

Estão agendadas duas reuniões para hoje (21/05/2007): uma com a reitoria e outra chamada pelo Comandante da Tropa de Choque da Polícia Militar. Frente a isso, declaramos que:

1 ? Apoiados por professores, pela Assembléia de estudantes e de funcionários da USP, dentre outros segmentos da sociedade civil, diversas Universidades e movimentos sociais reiteramos nosso repúdio a qualquer punição, seja ela de caráter administrativo ou judicial, contra qualquer integrante do movimento de ocupação da reitoria da USP, sobre o qual recaia qualquer implicação processual em razão deste movimento político.

2 ? Com relação à reunião com a PM: o que está sendo proposto não se trata de uma negociação. A única negociação possível é com a reitoria. Defendemos a autonomia da Universidade e negociar com a PM seria um ataque a esta autonomia que estamos defendendo. Por isso, não participaremos da reunião e mandaremos apenas representantes jurídicos para entregar oficialmente este comunicado e defender nosso movimento e nossas reivindicações. É importante lembrar que reintegrações de posse com uso de força policial não ocorrem na USP desde os obscuros anos da ditadura militar, quando centenas de pessoas foram presas e torturadas por lutar pela democracia na Universidade e no país. Não vamos compactuar com uma intervenção que reinstitui práticas ditatoriais e, se houver uso da força policial, resistiremos.

3 ? Com relação à negociação com a reitoria e nossa pauta: sempre estivemos abertos à negociação, por isso aceitamos a reunião proposta para hoje, às 8h30. Esperamos que a reitoria avance no atendimento às nossas reivindicações, que não são somente moradia e autonomia como a imprensa tem veiculado. Temos uma pauta com 17 pontos, que segue em anexo. Esperamos que a reitoria avance com relação à proposta do dia 08/05, já rejeitada em Assembléia Geral do Estudantes da USP, que contou com mais de 2000 estudantes. Como nossas decisões são feitas democraticamente em fóruns de participação direta, a avaliação do resultado desta reunião será feita na próxima Assembléia Geral dos Estudantes da USP, a se realizar no dia 22 de maio, às 18h, em frente à reitoria.

4 ? Chamamos toda a população a participar das nossas atividades, pois nossa luta é em defesa da educação pública. Haverá um ato público no dia de hoje, às 14h, em frente à reitoria, contra a repressão policial e em defesa da educação pública, para o qual chamamos todos os trabalhadores, estudantes, intelectuais, parlamentares, sindicatos, organizações políticas e movimentos sociais, para defendermos a legitimidade da nossa luta. Será realizada no dia 22/05 a Assembléia Geral dos Estudantes da USP. E no dia 23/05, quando nossa greve se fortalecerá com a entrada de outros setores das universidades, nos somaremos ao Dia Nacional de Lutas em defesa dos direitos sociais, com um ato no MASP (Av. Paulista), às 14h.

Contamos com o apoio dos que se o opõem à repressão e defendem uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
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